Institui um regime de gestão do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários
Ler Mais »Regulamento (CE) nº 737/95 da Comissão, de 30 de Março
Relativo à suspensão da pesca do alabote negro por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro
Ler Mais »Regulamento (CEE) nº 954/87 da Comissão de 1 de Abril
Relativo à amostragem de capturas para a determinação da percentagem de espécies-alvo e espécies protegidas na pesca com redes de pequena malhagem
Ler Mais »87/277/CEE: Decisão do Conselho de 18 de Maio
Repartição das possibilidades de captura de bacalhau na região de Spitzberg e da ilha dos Ursos na divisão 3 M tal como definida pela Convenção NAFO
Ler Mais »Regulamento (CEE) nº 2807/83 da Comissão, de 22 de Setembro
Define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos Estados-membros
Ler Mais »Regulamento (CEE) nº 2166/83 da Comissão, de 29 de Julho
Estabelece um sistema de licenças em relação a certas actividades piscatórias exercidas numa zona situada ao norte da Escócia (área de Shetland)
Ler Mais »83/653/CEE: Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro
Respeitante à repartição das possibilidades de captura de arenques no Mar do Norte, a partir de 1 de Janeiro de 1984
Ler Mais »Regulamento (CE) n.° 601/2004 do Conselho, de 22 de Março
Fixa determinadas medidas de controlo aplicáveis às actividades de pesca na zona da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antárctida e que revoga os Regulamentos (CEE) n.° 3943/90, (CE) n.° 66/98 e (CE) n.° 1721/1999
Ler Mais »Regulamento (CE) n.° 600/2004 do Conselho, de 22 de Março
Estabelece determinadas medidas técnicas aplicáveis às actividades de pesca na zona da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antárctida
Ler Mais »Regulamento (CE) n.° 129/2003 da Comissão, de 24 de Janeiro
Estabelece regras de execução para a determinação da malhagem e da espessura do fio das redes de pesca
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