Pesca

Fixa as medidas a tomar em relação aos operadores que não respeitem certas disposições relativas às actividades de pesca previstas no Acto de Adesão de Espanha e de Portugal

Fixa certas medidas técnicas de controlo relativas às actividades de pesca nas águas de Portugal dos navios que arvorem pavilhão dos outros Estados-membros com excepção da Espanha

Fixa certas medidas técnicas e de controlo relativas às actividades de pesca dos navios que arvorem pavilhão de Espanha nas águas de Portugal

Fixa certas medidas técnicas e de controlo relativas às actividades de pesca dos navios que arvorem pavilhão de Portugal nas águas de Espanha

Fixa certas medidas técnicas e de controlo relativas às actividades de pesca nas águas de Espanha dos navios que arvorem pavilhão dos outros Estados-membros com excepção de Portugal

Fixa certas medidas técnicas e de controlo relativas às actividades de pesca dos navios que arvorem pavilhão de Portugal nas águas dos outros Estados-membros, com excepção de Espanha

Relativo às informações respeitantes às inspecções das actividades de pesca efectuadas pelas autoridades de controlo nacionais

Fixa certas medidas técnicas e de controlo relativas às actividades de pesca dos navios que arvorem pavilhão de Espanha nas águas dos outros Estados-membros, com excepção de Portugal

Fixa uma malhagem mínima das redes de pesca do capelan na parte da zona da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral das Pescarias do Atlântico Nordeste que se estende para além das águas marítimas sob a jurisdição de pescas das Partes Contratantes dessa Convenção

Relativo à fixação de dispositivos nas redes de arrasto, redes dinamarquesas e redes similares