Estabelece um programa de documentação das capturas de atum rabilho ( Thunnus thynnus ) e que altera o Regulamento (CE) n. ° 1984/2003 do Conselho
Ler Mais »2010/369/: Decisão da Comissão, de 18 de Junho
Sobre a participação financeira da União em 2010 para os programas nacionais de certos Estados-Membros em matéria de recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas [notificada com o número C(2010) 3797]
Ler Mais »Regulamento (UE) n. o 201/2010 da Comissão, de 10 de Março
Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. o 1006/2008 do Conselho relativo às autorizações para as actividades de pesca exercidas pelos navios de pesca comunitários fora das águas comunitárias e ao acesso de navios de países terceiros às águas comunitárias
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 147/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro
Adapta certas quotas de captura de 2007 a 2012 em conformidade com o n. o 4 do artigo 23. o do Regulamento (CE) n. o 2371/2002 do Conselho relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 391/2007 da Comissão, de 11 de Abril
Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. o 861/2006 do Conselho no que diz respeito às despesas efectuadas pelos Estados-Membros para aplicação dos sistemas de acompanhamento e controlo aplicáveis à política comum das pescas
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 406/2007 da Comissão, de 12 de Abril
Proíbe a pesca do arenque nas águas da CE e nas águas internacionais das subzonas CIEM I e II pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido
Ler Mais »2007/218/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Março
Altera a Decisão C(2006) 4332 final que fixa uma repartição anual indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização comunitárias do Fundo Europeu das Pescas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013 [notificada com o número C(2007) 1313]
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 837/2006 da Comissão, de 6 de Junho
Proíbe a pesca de alabote da Gronelândia nas zonas CIEM II a (águas comunitárias), IV e VI (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 846/2006 da Comissão, de 7 de Junho
Proíbe a pesca do bacalhau nas subzonas CIEM I, II (águas norueguesas) pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 861/2006 do Conselho, de 22 de Maio
Estabelece medidas financeiras comunitárias relativas à execução da política comum das pescas e ao Direito do Mar
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