Relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)
Ler Mais »2005/432/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Junho
Estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de produtos à base de carne para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga as Decisões 97/41/CE, 97/221/CE e 97/222/CE [notificada com o número C(2005) 1616] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Ler Mais »Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro
Estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano
Ler Mais »Rectificação ao Regulamento (CE) n.° 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril
Estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (JO L 139 de 30.4.2004)
Ler Mais »Rectificação ao Regulamento (CE) n.° 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril
Estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004)
Ler Mais »Regulamento (CE) n.° 1304/2003 da Comissão, de 11 de Julho
Relativo ao procedimento aplicado pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos em relação aos pedidos de pareceres científicos que lhe são apresentados (Texto relevante para efeitos do EEE)
Ler Mais »Regulamento (CE) n.° 1642/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho
Altera o Regulamento (CE) n.° 178/2002 que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios
Ler Mais »Directiva 85/73/CEE do Conselho, de 29 de Janeiro
Relativa ao financiamento das inspecções e controlos sanitários da carne fresca e da carne de aves de capoeira
Ler Mais »93/383/CEE: Decisão do Conselho, de 14 de Junho
Relativa aos laboratórios de referência para o controlo das biotoxinas marinhas
Ler Mais »Rectificação ao Regulamento (CE) n.° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril
Relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (JO L 191 de 30.4.2004)
Ler Mais »