Sobre um Plano de Acção Comunitário relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais 2006-2010
Ler Mais »2003/584/CE: Decisão do Conselho, de 22 de Julho
Relativa à celebração do Protocolo de Alteração da Convenção Europeia sobre a protecção dos animais vertebrados utilizados para fins experimentais e outros fins científicos
Ler Mais »1999/575/CE: Decisão do Conselho, de 23 de Março
Relativa à conclusão pela Comunidade da Convenção europeia sobre a protecção dos animais vertebrados utilizados para fins experimentais e outros fins científicos
Ler Mais »Directiva 2003/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho
Altera a Directiva 86/609/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares, e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Ler Mais »Directiva 86/609/CEE do Conselho de 24 de Novembro
Relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares, e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos
Ler Mais »88/306/CEE: Decisão do Conselho de 16 de Maio
Relativa à conclusão da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais para Abate
Ler Mais »78/923/CEE: Decisão do Conselho, de 19 de Junho
Relativa à conclusão da convenção Europeia sobre a protecção dos animais nas explorações de criação
Ler Mais »Directiva 74/577/CEE do Conselho, de 18 de Novembro
Relativa ao atordoamento dos animais antes do seu abate
Ler Mais »Directiva 74/577/CEE do Conselho, de 18 de Novembro
Relativa ao atordoamento dos animais antes do seu abate
Ler Mais »Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho
Relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária referentes ao abate de caça selvagem e à colocação no mercado das respectivas carnes
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