Compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) assegurar a verificação das aguardentes preparadas com base em destilados de produtos vínicos, sem direito a denominação de origem ou indicação geográfica
Ler Mais »Portaria n.º 989/2009, de 7 de Setembro
Altera o Regulamento do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros, aprovado pela Portaria n.º 1384-B/2008, de 2 de Dezembro
Ler Mais »Portaria n.º 793/2009, de 28 de Julho
Reconhece como denominação de origem (DO) a designação «Setúbal» para identificação do vinho licoroso
Ler Mais »Portaria n.º 792/2009, de 28 de Julho
Altera a Portaria n.º 974/2008, de 1 de Setembro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de regularização de plantações de vinhas sem um direito correspondente, designadas de plantações ilegais
Ler Mais »Portaria n.º 783/2009, de 24 de Julho
Reconhece como denominação de origem (DO) a designação «Palmela» para a identificação de vinho branco, tinto e rosé ou rosado, vinho frisante, vinho espumante e vinho licoroso
Ler Mais »Portaria n.º 764/2009, de 16 de Julho
Altera a Portaria n.º 42/2009, de 19 de Janeiro, que estabelece, para o território do continente, as normas complementares de execução da ajuda à destilação de vinho em álcool de boca, nas campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2011-2012
Ler Mais »Portaria n.º 744/2009, de 13 de Julho
Aprova o Regulamento do Apoio à Promoção do Vinho e Produtos Vínicos no Mercado Interno
Ler Mais »Portaria n.º 743/2009, de 10 de Julho
Terceira alteração à Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas, para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013
Ler Mais »Portaria n.º 445/2009, de 27 de Abril
Reconhece como indicação geográfica (IG) a designação «Tejo» para a identificação de vinho branco, vinho tinto, vinho rosado ou vinho rosé e vinho frisante, que se integrem nas categorias de vinho e de vinho frisante
Ler Mais »Portaria n.º 291/2009, de 23 de Março
Altera a Portaria n.º 28/2001, de 16 de Janeiro, que reconhece as sub-regiões da área geográfica de produção de vinhos com direito à denominação de origem «Vinho verde»
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