Regulamentos Comunitários

Aprova certos planos de alerta para a luta contra a febre aftosa

Define os critérios a utilizar para a elaboração dos planos de alerta de luta contra a febre aftosa, em aplicação do disposto no artigo 5º da Directiva 90/423/CEE do Conselho

Altera a Directiva 85/511/CEE, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, a Directiva 64/432/CEE, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína, e a Directiva 72/462/CEE, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de produtos a base de carne provenientes de países terceiros

Estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.° 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2002) 1043]

Altera a Decisão n.° 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2000/96/CE no que diz respeito às doenças transmissíveis enumeradas naquelas decisões e que altera a Decisão 2002/253/CE no que diz respeito às definições de casos de doenças transmissíveis (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 2301]

Institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade

Cria um Centro Europeu de prevenção e controlo das doenças

Fixa as regras aplicáveis às misturas de frutas e produtos hortícolas frescos de diferentes espécies na mesma embalagem de venda

Adapta ao progresso técnico os anexos das Directivas 75/106/CEE e 75/211/CEE do Conselho no sector das pré-embalagens

Altera a Directiva 75/106/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao pré-acondicionamento em volume de certos líquidos em pré-embalagens