Estabelece normas de execução suplementares para a terceira fase do programa de trabalho referido no n.° 2 do artigo 8.° da Directiva 91/414/CEE do Conselho e altera o Regulamento (CE) n.° 451/2000 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Ler Mais »Regulamento (CE) n.o 451/2000 da Comissão, de 28 de Fevereiro
Estabelece as normas de execução da segunda e terceira fases do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho
Ler Mais »Regulamento (CE) n.° 2229/2004 da Comissão, de 3 de Dezembro
Estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.° 2 do artigo 8.° da Directiva 91/414/CEE do ConselhoTexto relevante para efeitos do EEE
Ler Mais »Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro
Relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Ler Mais »Regulamento (CE) n.° 806/2003 do Conselho, de 14 de Abril
Adapta à Decisão 1999/468/CE as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos do Conselho adoptados pelo procedimento consultivo (maioria qualificada)
Ler Mais »Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho
Relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
Ler Mais »2004/824/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Dezembro
Cria um modelo de certificado sanitário aplicável à circulação sem carácter comercial, na Comunidade, de cães, gatos e furões provenientes de países terceiros [notificada com o número C(2004) 4421]Texto relevante para efeitos do EEE
Ler Mais »2005/432/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Junho
Estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de produtos à base de carne para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga as Decisões 97/41/CE, 97/221/CE e 97/222/CE [notificada com o número C(2005) 1616] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Ler Mais »Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro
Estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano
Ler Mais »Rectificação ao Regulamento (CE) n.° 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril
Estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (JO L 139 de 30.4.2004)
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