Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
93/455/CEE: Decisão da Comissão
Jornal Oficial nº L 213 de 24/08/1993 p. 0020 – 0020
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 52 p. 0042
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 52 p. 0042
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que altera a Directiva 85/511/CEE, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, a Directiva 64/432/CEE, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína, e a Directiva 72/462/CEE, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 5o,
Considerando que, pela sua Decisão 91/42/CEE (2), a Comissão definiu já os critérios a utilizar para a elaboração dos planos de alerta para a luta contra a febre aftosa;
Considerando que certos Estados-membros apresentaram planos nacionais de alerta para aprovação; que, após exame, se concluiu que esses planos permitem alcançar o objectivo desejado e satisfazem todos os critérios previstos pela Decisão 91/42/CEE;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
Ficam aprovados os planos de alerta para a luta contra a febre aftosa apresentados pelos Estados-membros constantes da lista do anexo.
Artigo 2o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1993.
Pela Comissão
René STEICHEN
Membro da Comissão
(1) JO no L 224 de 13. 8. 1990, p. 13.
(2) JO no L 23 de 29. 1. 1991, p. 29.
ANEXO
Ficam aprovados os planos de alerta para a luta contra a febre aftosa dos seguintes Estados-membros:
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Portugal
Reino Unido