Regulamentos Comunitários

Define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas

Estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1447/1999 do Conselho que fixa uma lista dos tipos de comportamento que infringem gravemente as regras da política comum da pesca

Fixa uma lista dos tipos de comportamento que infringem gravemente as regras da política comum da pesca

Sobre as acções comunitárias de incentivo à constituição de sociedades mistas no sector da pesca, acompanhado das respostas da Comissão (apresentado nos termos do nº 4, segundo parágrafo, do artigo 188 -C do Tratado CE)

Relativo à segmentação da frota de pesca e do esforço de pesca comunitários no que respeita aos programas de orientação plurianuais

Estabelece regras de execução do Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho no respeitante aos efforts reports

Relativa à execução do anexo do Regulamento (CEE) nº 2930/86 do Conselho que define as características dos navios de pesca

Relativo às adaptações do regime previsto nos capítulos «Pesca» do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal

Estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho no que diz respeito aos projectos-piloto relativos à localização contínua dos navios de pesca comunitários

Relativa à aprovação do programa comunitário para as intervenções comunitárias no sector da pesca e da aquicultura assim como da transformação e comercialização dos seus produtos na Alemanha - (Objectivo nº 5a não incluído no objectivo nº 1 - período de 1994-1999) - (Apenas faz fé o texto em língua alemã)