Cria a Região Demarcada do Queijo São Jorge.
Ler Mais »Despacho Normativo n.º 43/2003, de 9 de Outubro
Estabelece os requisitos em matéria de rotulagem relacionados com o modo de produção biológico aplicáveis aos alimentos para animais, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal decorrentes do Regulamento (CE) n.º 223/2003, da Comissão, de 5 de Fevereiro, que altera o Regulamento (CEE) n.º 2092/91, do Conselho.
Ler Mais »Aviso n.º 775/2002 (II SÉRIE), de 23 de Janeiro
Pedido de alteração do caderno de especificações de - Carne mertolenga DOP - por parte da MERTOCAR.
Ler Mais »Aviso n.º 7854/2001 (II SÉRIE), de 8 de Junho
A Cooperativa Agrícola dos Produtores de Batata para Semente de Montalegre, C.R.L. requereu ser organismo privado de controlo e certificação dos seguintes registos como indicação geográfica: Slapicão de Barroso, Sangueira de Barroso, Alheira de Barroso, Chouriço de Abóbora de Barroso e Chouriça de Carne de Barroso.
Ler Mais »Aviso n.º 17278/2000 (II SÉRIE), de 13 de Dezembro
A APAGAL é reconhecida como organismo privado de controlo e certificação para os produtos obtidos em protecção intregada pelos associados da FRUTARADE e APICITRO.
Ler Mais »Aviso n.º 11380/2000 (II SÉRIE), de 20 de Julho
Anula o reconhecimento como organismo privado de controlo e certificação do "Carne Marinhoa" a Associação de Criadores de Bovinos da Raça Marinhoa.
Ler Mais »Despacho n.º 9474/2000 (II SÉRIE), de 8 de Maio
Reconhece como indicação geográfica cada uma das seguintes denominações: "Cordeiro de Barroso" ou "Anho de Barroso" ou "Borrego de Leite de Barroso", requerida pela Cooperativa Agrícola dos Produtores de Batata de Semente de Montalegre.
Ler Mais »Despacho Normativo n.º 12/99
Determina que os nomes de organismos de controlo devem obrigatoriamente figurar na rotulagem dos produtos agrícolas ou dos géneros alimentícios cujos nomes são denominações de origem protegidas, ou indicações geográficas protegidas, ou especialidades tradicionais garantidas.
Ler Mais »Decreto Legislativo Regional n.º 8/86/A
Permite a criação de regiões demarcadas para queijos de fabrico tipicamente tradicional após prévia audição dos mais directos interessados, nomeadamente cooperativas e industriais.
Ler Mais »Despacho n.º 17005/2003 (II SÉRIE), de 3 de Setembro
Retira a competência de atribuição do uso da denominação de origem "Maçã Bravo de Esmolfe" e " Maçã Beira Alta ", à FENAFRUTAS - Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Hortofruticultores e comete essa competência à FELBA - Promoção dos Frutos e Legumes da Beira Alta.
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