Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Aviso n.º 14086/2001 (II SÉRIE)
PÁGINAS DO DR : 19573 a 19573
– Reconhecimento de organismo privado de controlo e certificação. – De acordo com o disposto no Despacho Normativo n.º 47/97, de 30 de Junho, o Agrupamento de Produtores de Queijo de Azeitão propôs como organismo privado de controlo e certificação de queijo de Azeitão – DOP a Origens da Terra – Controlo e Certificação de Produtos do Mundo Rural, Lda.
Verificadas quer a conformidade da candidatura com o disposto nos n.os 1, 2 e 3 do anexo IV do citado Despacho Normativo n.º 47/97 quer a satisfação dos critérios gerais para organismos de certificação de produtos estipulados na norma portuguesa EN 45 011 e de acordo com o procedimento previsto no seu n.º 5, e consultados o grupo de trabalho e a Comissão Consultiva Interprofissional para a Certificação dos Produtos Agro-Alimentares, torno público o seguinte:
1 – Origens da Terra – Controlo e Certificação de Produtos do Mundo Rural, Lda., é reconhecida como organismo privado de controlo e certificação de queijo de Azeitão – DOP, sendo aprovada a respectiva marca de certificação, cujo modelo é publicado em anexo e cujo registo deve ser solicitado ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, no prazo de 10 dias a contar da publicação deste aviso.
2 – A manutenção deste reconhecimento obriga ao cumprimento do disposto no n.º 8 do anexo IV do citado Despacho Normativo n.º 47/97 e, nomeadamente, ao envio para a Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural, até 31 de Janeiro de cada ano, da lista de produtores sujeitos ao regime de controlo e certificação, bem como do relatório de actividades desenvolvidas no ano anterior.
26 de Outubro de 2001. – O Director-Geral, Rui Pedro de Sousa Barreiro.
(ver documento original)