Produtos Biológicos, Produtos com Denominação de Origem, Específicos, etc

Revoga o Decreto Regulamentar n.º 42/85, de 5 de Julho, que veio regulamentar a Região Demarcada do Queijo Serra da Estrela, bem como a Portaria n.º 10/91, de 3 de Janeiro, relativa à concessão do estatuto de entidade certificadora do queijo serra da Estrela, cuja protecção passou a estar comunitariamente reconhecida.

Reconhece como organismo privado de controlo e certificação de - Queijo de Azeitão - a Origens da Terra - Controlo e Certificação de Produtos do Mundo Rural, Lda.

A Associação de Agricultores do Distrito de Portalegre é reconhecida como organismo privado de controlo e certificação das azeitonas de conserva de Elvas e Campo Maior - DO, proposta pela AGRODELTA.

Reconhecimento de organismo privado de controlo e certificação CODIMACO para produtos obtidos em Protecção Intregada.

Reconhece como roganismo privado de controlo e certificação da maçã Cova da Beira - IGP, Cereja Cova da Beira - IGP e Pêssego Cova da Beira - IGP a Beira Tradição - Certificação de produtos da Beira, Ltda.

Reconhece, como organismo privado de controlo e certificação de produtos obtidos em protecção integrada, a CODIMAGO.

Prorroga até 31 de Julho de 1993 o prazo estabelecido no n.º 8.º da Portaria n.º 996/91, de 30 de Setembro, que concede o estatuto de entidade certificadora do queijo de Azeitão à Associação Regional dos Criadores de Ovinos Leiteiros da Serra da Arrábida - ARCOLSA, com sede em Setúbal.

Pedido de registo de indicação geográfica Carne de Bovino Tradicional do Montado ou Carne de Bovino Tradicional do Montado Alentejano.

Anula o reconhecimento da ARCOLSA como organismo privado de controlo e certificação do "Queijo de Azeitão".

Retira á Cooperativa Agrícola do Conselho de Monchique as responsabilidades inerentes á gestão do uso da denominação de origem protegida "Mel da Serra de Monchique" transferindo essas responsabilidades para a Associação de Agricultores do Barlavento Algarvio.