Aprova o Regulamento de Controlo e Certificação dos Géneros Alimentícios Derivados de Produtos Agrícolas Obtidos através da Prática da Protecção Integrada.
Ler Mais »Aviso n.º 12675/2000 (II SÉRIE), de 23 de Agosto
Reconhece a SATIVA como organismo privado de controlo e certificação para produtos obtidos em protecção intregada pelos associados da APPIZEZERE.
Ler Mais »Aviso n.º 8767/2000 (II SÉRIE), de 25 de Maio
Reconhecimento de organismo privado de controlo Tradição e Qualidade para os Frutos em Vinho do Porto.
Ler Mais »Despacho n.º 9081/2000 (II SÉRIE), de 3 de Maio
Reconhece como indicação geográfica cada uma das seguintes denominações: «Chouriço de carne de Estremoz e Borba», «Chouriço grosso de Estremoz e Borba», «Farinheira de Estremoz e Borba», Morcela de Estremoz e Borba», «Paia de lombo de Estremoz e Borba», «Paia de toucinho de Estremoz e Borba» e «Paio de Estremoz e Borba».
Ler Mais »Decreto Regulamentar n.º 49/86, de 2 de Outubro
Cria a Região Demarcada do Queijo de Azeitão, que abrange os concelhos de Palmela, Sesimbra e Setúbal.
Ler Mais »Despacho Normativo n.º 28/2004, de 16 de Junho
Estabelece regras a que ficam sujeitos os pedidos de registo e obtenção da inerente protecção de denominações de origem protegida ou de indicações geográficas protegidas de bebidas espirituosas não vínicas abrangidas pelo âmbito da aplicação do Regulamento (CEE) n.º 1576/89, do Conselho, de 29 de Maio.
Ler Mais »Aviso n.º 892/2002 (II SÉRIE), de 24 de Janeiro
Reconhecimento da AGRICERT como organismo privado de controlo e certificação de carne de bovino tradicional de montado - ETG-PR e borrego de Montemor- o-Novo - IGP.
Ler Mais »Despacho n.º 14384/2001 (II SÉRIE), de 10 de Julho
Reconhece como indicação geográfica cada uma das seguintes denominações : "Paio de Beja", "Linguiça do Baixo Alentejo" ou "Chouriço de carne do Baixo Alentejo".
Ler Mais »Despacho n.º 1884/2001 (II SÉRIE), de 30 de Janeiro
Reconhece, na pendência de processo de registo comunitário, a denominação de origem "Azeitonas de conserva de Elvas e Campo Maior", requerido pela Agrodelta - Indústrias alimentares, Lda e dispõe sobre o respectivo uso e características em Anexo I e II.
Ler Mais »Aviso n.º 11444/2000 (II SÉRIE), de 21 de Julho
Reconhece como organismo privado de controlo e certificação da Paia de Toucinho de estremoz e Borba - IG, Morcela de Estremoz e Broba - IG, Paio de Estremoz e Borba - IG, Chouriço grosso de Estremoz e Borba - IG, Chouriço de Carne de Estremoz e Borba - iG e Farinheira de Estremoz e Borba - IG a CETIALENTEJO.
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