Fixa os preços de referência de determinados produtos da pesca para a campanha de pesca de 2006
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 2177/2005 da Comissão, de 23 de Dezembro
Fixa, para a campanha de pesca de 2006, o preço de venda comunitário dos produtos da pesca enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n. o 104/2000 do Conselho
Ler Mais »2005/606/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Agosto
Relativa à entrada em funcionamento do conselho consultivo regional para as unidades populacionais pelágicas no âmbito da política comum da pesca
Ler Mais »2005/668/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Setembro
Relativa à entrada em funcionamento do conselho consultivo regional para as águas ocidentais norte no âmbito da política comum da pesca
Ler Mais »2006/191/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Março
Relativa à entrada em funcionamento do conselho consultivo regional para o mar Báltico no âmbito da política comum da pesca
Ler Mais »Regulamento (CE) n.° 1147/2005 da Comissão, de 15 de Julho
Proibe a pesca da galeota com determinadas artes de pesca no mar do Norte e no Skagerrak
Ler Mais »Regulamento (CE) n.° 1426/2005 da Comissão, de 30 de Agosto
Proíbe a pesca do tamboril nas zonas CIEM VIII c, IX, X e CECAF 34.1.1 (águas CE) pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
Ler Mais »Regulamento (CE) n.° 1504/2005 da Comissão, de 15 de Setembro
Proíbe a pesca do bacalhau nas zonas CIEM I, II b pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
Ler Mais »2005/429/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Junho
Estabelece um programa de controlo específico em relação com a recuperação das unidades populacionais de bacalhau [notificada com o número C(2005) 1538]
Ler Mais »Regulamento (CE) n.° 1779/2005 da Comissão, de 27 de Outubro
Proíbe a pesca da espadilha na divisão CIEM IIIa pelos navios que arvoram pavilhão da Dinamarca
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