Proíbe a pesca de cantarilhos na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha, Estónia, Letónia, Lituânia e Portugal
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 1185/2006 do Conselho, de 24 de Julho
Denuncia o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular de Angola relativo à pesca ao largo de Angola e derroga o Regulamento (CE) n. o 2792/1999
Ler Mais »2005/238/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Julho
Relativa aos auxílios concedidos pela França ao sector das pescas e da aquicultura da Córsega de 1986 a 1999 [notificada com o número C(2004) 2585]Texto relevante para efeitos do EEE
Ler Mais »2005/429/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Junho
Estabelece um programa de controlo específico em relação com a recuperação das unidades populacionais de bacalhau [notificada com o número C(2005) 1538]
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 636/2006 da Comissão, de 20 de Março
Proíbe a pesca do arenque nas zonas CIEM IV c e VII d pelos navios que arvoram pavilhão da França
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 614/2006 da Comissão, de 19 de Abril
Proíbe a pesca do peixe-espada preto nas zonas CIEM VIII, IX, X (águas comunitárias e internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão da França
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 556/2006 da Comissão, de 5 de Abril
Proíbe a pesca do arenque nas águas comunitárias, norueguesas e internacionais das zonas I e II pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 549/2006 da Comissão, de 3 de Abril
Proíbe a pesca do camarão árctico na zona NAFO 3L pelos navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro, com excepção da Estónia, da Letónia ou da Lituânia
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 440/2006 da Comissão, de 15 de Março
Proíbe a pesca do camarão ártico na zona NAFO 3L pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 388/2006 do Conselho, de 23 de Fevereiro
Estabelece um plano plurianual para a exploração sustentável da unidade populacional de linguado no Golfo da Biscaia
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