Prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca
Ler Mais »Regulamento (CE) nº 414/96 do Conselho, de 4 de Março
Fixa determinadas medidas de controlo aplicáveis às actividades de pesca exercidas nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Øresund
Ler Mais »96/286/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Abril
Estabelece normas de execução da Decisão 95/527/CE do Conselho relativa a uma participação financeira da Comunidade em certas despesas dos Estados-membros na execução do regime de controlo aplicável à política comum das pescas
Ler Mais »Regulamento (CE) nº 3069/95 do Conselho, de 21 de Dezembro
Estabelece um programa de observação da Comunidade Europeia aplicável aos navios de pesca comunitários que operam na zona de regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico
Ler Mais »Regulamento (CE) nº 2943/95 da Comissão, de 20 de Dezembro
Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) nº 1627/94 do Conselho que estabelece as disposições gerais relativas às autorizações de pesca especiais
Ler Mais »Regulamento (CE) nº 2597/95 do Conselho, de 23 de Outubro
Relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte
Ler Mais »Regulamento (CE) nº 685/95 do Conselho, de 27 de Março
Relativo à gestão dos esforços de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários
Ler Mais »Regulamento (CE) nº 3317/94 do Conselho, de 22 de Dezembro
stabelece as disposições gerais relativas às autorizações de pesca em águas de um país terceiro, no âmbito de um acordo de pesca
Ler Mais »Regulamento (CE) nº 1627/94 do Conselho, de 27 de Junho
Estabelece as disposições gerais relativas às autorizações de pesca especiais
Ler Mais »Regulamento (CE) nº 1626/94 do Conselho, de 27 de Junho
Prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca no Mediterrâneo
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