Estabelece as condições aplicáveis aos projectos-piloto relativos à transmissão electrónica das informações sobre as actividades de pesca e à teledetecção
Ler Mais »Regulamento (CE) n.° 1438/2003 da Comissão, de 12 de Agosto
Estabelece regras de execução da política comunitária em matéria de frota definida no capítulo III do Regulamento (CE) n.° 2371/2002 do Conselho
Ler Mais »Regulamento (CE) n.° 1185/2003 do Conselho, de 26 de Junho
Relativo à remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios
Ler Mais »Regulamento (CE) n.° 728/2003 da Comissão, de 25 de Abril
Adapta determinadas quotas de captura para 2003 em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 847/96 do Conselho que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas
Ler Mais »Regulamento (CE) n.° 677/2003 da Comissão, de 14 de Abril
Estabelece medidas de emergência para a recuperação da unidade populacional de bacalhau no mar Báltico
Ler Mais »2003/557/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Julho
Relativa à atribuição provisória aos Países Baixos de dias suplementares de ausência do porto para os navios com redes de arrasto de vara a bordo [notificada com o número C(2003) 2636]
Ler Mais »2003/185/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Março
Relativa à atribuição aos Estados-Membros de dias adicionais de ausência do porto em conformidade com o anexo XVII do Regulamento (CE) n.° 2341/2002 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 762]
Ler Mais »Regulamento (CE) n.° 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro
Relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas
Ler Mais »Regulamento (CE) n.° 1936/2001 do Conselho, de 27 de Setembro
Estabelece certas medidas de controlo aplicáveis às actividades de pesca de determinadas unidades populacionais de grandes migradores
Ler Mais »Regulamento (CE) n.° 1639/2001 da Comissão, de 25 de Julho
Institui os programas comunitários mínimo e alargado para a recolha de dados no sector das pescas e estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.° 1543/2000 do Conselho
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