Relativa a uma participação financeira da Comunidade em certas despesas realizadas pelos Estados-Membros na execução dos regimes de controlo, de inspecção e de vigilância aplicáveis à política comum das pescas
Ler Mais »Regulamento (CE) n.o 1543/2000 do Conselho, de 29 de Junho
Institui um quadro comunitário para a recolha e a gestão dos dados essenciais à condução da política comum da pesca
Ler Mais »Regulamento (CE) n.o 1262/2000 do Conselho, de 8 de Junho
Estabelece determinadas medidas de controlo dos navios que arvoram pavilhão de partes não contratantes na Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)
Ler Mais »Regulamento (CE) n.o 1085/2000 da Comissão, de 15 de Maio
Fixa determinadas condições de aplicação das medidas de controlo aplicáveis na área da convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescas do Atlântico Nordeste
Ler Mais »2000/487/CE: Decisão do Conselho, de 17 de Julho
Relativa à aceitação, pela Comunidade Europeia, das alterações do Acordo que cria a Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo, destinadas a estabelecer um orçamento autónomo para esta organização
Ler Mais »Regulamento (CE) n.o 2791/1999 do Conselho, de 16 de Dezembro
Estabelece determinadas medidas de controlo aplicáveis na área da Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescas do Atlântico Nordeste
Ler Mais »Regulamento (CE) n° 1448/1999 do Conselho, de 24 de Junho
Introduz medidas transitórias de gestão de certas pescas no Mediterrâneo e altera o Regulamento (CE) n° 1626/94
Ler Mais »1999/405/CE: Decisão do Conselho, de 10 de Junho
Autoriza o Reino de Espanha a aderir provisoriamente à Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC)
Ler Mais »Regulamento (CE) nº 1434/98 do Conselho de 29 de Junho
Específica as condições em que o arenque pode ser desembarcado para fins diferentes do consumo humano directo
Ler Mais »Regulamento (CE) nº 850/98 do Conselho de 30 de Março
Relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos
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