Relativa às condições especiais que regem os produtos da pesca importados da Indonésia e destinados ao consumo humano [notificada com o número C(2006) 843] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Ler Mais »2006/392/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Maio
Relativa a uma contribuição financeira comunitária para os programas de controlo, inspecção e vigilância da pesca dos Estados-Membros respeitantes a 2006 [notificada com o número C(2006) 2062]
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 2037/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro
Fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário dos produtos da pesca retirados do mercado durante a campanha de pesca de 2007
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 2036/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro
Fixa o montante da ajuda à armazenagem privada para determinados produtos da pesca na campanha de pesca de 2007
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 2035/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro
Fixa o montante da ajuda ao reporte e do prémio forfetário em relação a certos produtos da pesca na campanha de pesca de 2007
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 2034/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro
Fixa os preços de referência de determinados produtos da pesca para a campanha de pesca de 2007
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 2033/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro
Fixa, para a campanha de pesca de 2007, o preço de venda comunitário dos produtos da pesca enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n. o 104/2000 do Conselho
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 2032/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro
Fixa, para a campanha de pesca de 2007, os preços de retirada e de venda comunitários dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n. o 104/2000 do Conselho
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 2015/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro
Fixa, para 2007 e 2008, as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas populações de peixes de profundidade
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 2003/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro
Estabelece as regras de execução para o financiamento das despesas relativas à organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)
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