Estabelece as regras de execução dos n. os 3 e 4 do artigo 28. o do Regulamento (CE) n. o 2371/2002 do Conselho relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 1091/2006 da Comissão, de 13 de Julho
Proíbe a pesca da galeota nas zonas CIEM IIa (águas comunitárias), IIIa, IV (águas comunitárias) por navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro, com excepção da Dinamarca e do Reino Unido
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 1116/2006 da Comissão, de 20 de Julho
Proíbe a pesca do biqueirão na subzona CIEM VIII
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho
Relativo ao Fundo Europeu das Pescas
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 1208/2006 da Comissão, de 8 de Agosto
Proíbe a pesca da sarda nas zonas CIEM IIa (águas comunitárias), IIIa, IIIb, c, d (águas comunitárias), IV pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 1209/2006 da Comissão, de 9 de Agosto
Proíbe a pesca da maruca azul nas zonas CIEM VI, VII (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 1223/2006 da Comissão, de 10 de Agosto
Proíbe a pesca de cantarilhos na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 1292/2006 da Comissão, de 30 de Agosto
Proíbe a pesca do bacalhau nas subzonas CIEM I, II (águas norueguesas) pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 1293/2006 da Comissão, de 30 de Agosto
Proíbe a pesca de tamboril na zona CIEM IV (águas norueguesas) pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 1294/2006 da Comissão, de 30 de Agosto
Proíbe a pesca da bolota na zona CIEM IV (águas norueguesas) pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
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