Regulamentos Comunitários

Fixa, para a campanha de pesca de 2007, os preços de orientação e os preços ao produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n. o 104/2000

Relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para certos peixes e produtos da pesca originários da Albânia

Proíbe a pesca de alabote da Gronelândia na zona NAFO 3LMNO pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal

Proíbe a pesca do tamboril nas zonas CIEM VIIIc, IX, X e CECAF 34.1.1 (águas da CE) pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal

Proíbe a pesca de pescada nas zonas CIEM VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas CE) pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal

Proíbe a pesca de cantarilho nas zonas CIEM V, XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal

Proíbe a pesca de cantarilhos na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha, Estónia, Letónia, Lituânia e Portugal

Denuncia o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular de Angola relativo à pesca ao largo de Angola e derroga o Regulamento (CE) n. o 2792/1999

Altera o Regulamento (CEE) n. o 2921/90 no que respeita ao montante da ajuda ao leite desnatado com vista ao fabrico de caseína e de caseinatos

Altera a Decisão 2005/734/CE, que estabelece medidas de biossegurança destinadas a reduzir o risco de transmissão da gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe do tipo A, subtipo H5N1, de aves em meio selvagem para aves de capoeira e outras aves em cativeiro e que prevê um sistema de detecção precoce em zonas de risco especial [notificada com o número C(2005) 4687] (Texto relevante para efeitos do EEE)