Relativa à protecção dos consumidores em matéria de indicação dos preços dos géneros alimentícios
Ler Mais »Directiva 87/357/CEE do Conselho de 25 de Junho
Relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos que, não possuindo a aparência do que são, comprometem a saúde ou a segurança dos consumidores
Ler Mais »Directiva 92/11/CEE do Conselho de 3 de Março
Altera a Directiva 89/396/CEE relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício
Ler Mais »Directiva 91/238/CEE do Conselho, de 22 de Abril
Altera a Directiva 89/396/CEE, relativa as menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício
Ler Mais »Directiva 89/396/CEE do Conselho, de 14 de Junho
Relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício
Ler Mais »Directiva 96/21/CE do Conselho, de 29 de Março
Altera a Directiva 94/54/CE da Comissão relativa à inclusão na rotulagem de determinados géneros alimentícios de outras indicações obrigatórias para além das previstas na Directiva 79/112/CEE
Ler Mais »Regulamento (CE) n.o 49/2000 da Comissão, de 10 de Janeiro
Altera o Regulamento (CE) n.o 1139/98 do Conselho relativo à menção obrigatória, na rotulagem de determinados géneros alimentícios produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, de outras informações para além das previstas na Directiva 79/112/CEE
Ler Mais »Directiva 94/54/CE da Comissão, de 18 de Novembro
Relativa à inclusão na rotulagem de determinados géneros alimentícios de outras indicações obrigatórias para além das previstas na Directiva 79/112/CEE do Conselho
Ler Mais »Directiva 1999/10/CE da Comissão de 8 de Março
Prevê derrogações ao disposto no artigo 7° da Directiva 79/112/CEE do Conselho no que respeita à rotulagem dos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)
Ler Mais »Directiva 87/250/CEE da Comissão de 15 de Abril
Relativa à menção do teor alcoólico, em volume, na rotulagem das bebidas alcoolizadas destinadas ao consumidor final
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