Determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Junho de 2003 ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.° 1474/95 e (CE) n.° 1251/96
Ler Mais »Regulamento (CE) n.° 911/2004 da Comissão, de 29 de Abril
Aplica o Regulamento (CE) n.° 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às marcas auriculares, aos passaportes e aos registos das explorações (Texto relevante para efeitos do EEE)
Ler Mais »Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho
Relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína
Ler Mais »Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho
Fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE
Ler Mais »Regulamento (CE) nº 820/97 do Conselho de 21 de Abril
Estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino
Ler Mais »Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho
Estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho
Ler Mais »Regulamento (CE) n.° 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Setembro
Adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho, as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos sujeitos ao artigo 251.° do Tratado
Ler Mais »Directiva 2003/120/CE da Comissão, de 5 de Dezembro
Altera a Directiva 90/496/CEE relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)
Ler Mais »Directiva 90/496/CEE do Conselho, de 24 de Setembro
Relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios
Ler Mais »Directiva 98/6/CE do Parlamento Europeu E do Conselho de 16 de Fevereiro
Relativa à defesa dos consumidores em matéria de indicações dos preços dos produtos oferecidos aos consumidores
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