Legislação

Altera o Decreto-Lei n.º 304/87, de 4 de Agosto (estabelece o regime de primeira venda do pescado).

Estabelece as normas gerais de higiene a que devem estar sujeitos os géneros alimentícios, bem como as modalidades de verificação do cumprimento dessas normas.

Ácidos Consiste na adição, a alimentos neutros ou pouco ácidos, de ácidos com acção antimicrobiana (cítrico, tartárico, acético, láctico). Por alimento acidificado entende-se um alimento, ao qual foi adicionado ácido, ou alimento ácido para produzir um produto que tenha um pH final máximo de 4,6 ou inferior e uma aw …

Açúcares O açúcar inibe o crescimento de microrganismos devido ao aumento da pressão osmótica e à diminuição da água disponível (aw). As concentrações necessárias para a inibição do crescimento microbiano são muito elevadas e, por esse motivo, pratica-se, de preferência, em alimentos que contenham uma quantidade de água relativamente pequena; …

Álcoois A conservação de produtos em álcool é muito específica e depende de 2 factores: tipo de alimento – aplica-se particularmente a alimentos de origem vegetal tipo de álcool etanol – tem um efeito germicida em concentrações entre 70 e 95%. É coagulante e desnaturante das proteínas celulares. A acção …

Gases Esterilizantes Os óxidos de etileno e de propileno são utilizados na esterilização de alguns produtos alimentares que não podem ser submetidos a tratamentos térmicos (especiarias, cacau, frutos secos, gelatina), de embalagens de plástico e na fumigação de armazéns. Podem destruir todos os microrganismos incluindo vírus e esporos bacterianos. Deixam …

Sal Processo de conservação que se baseia na supressão da água de constituição dos alimentos a conservar, por acção do sal. Neste processo, o sal é o principal agente de conservação, que, penetrando nos tecidos, lhes retira água de constituição, criando condições adversas ao desenvolvimento microbiano e enzimático. A água …