Sujeita a licenciamento, nos termos do artigo 40.º da Portaria n.º 6065, os estabelecimentos de venda de pão que não estiverem anexos aos estabelecimentos de fabrico, também designados «por depósitos de pão».
Ler Mais »Portaria n.º 517/91, de 7 de Junho
Altera o artigo 14.º do Regulamento dos Sumos e Néctares de Frutos, aprovado pela Portaria n.º 189/91, de 6 de Março.
Ler Mais »Aviso n.º 6732/2004 (II SÉRIE), de 22 de Junho
Ao abrigo do Despacho Normativo 16/99 confere à LUSIAVES o direito de utilizar os rótulos constantes do anexo ao presente diploma, relativos ao Frango Brudy.
Ler Mais »Despacho Normativo n.º 40/2002, de 24 de Julho
Estabelece os termos em que terão enquadramento as acções a levar a efeito para a realização dos testes rápidos no âmbito da vigilância epidemiológica das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) e o respectivo quadro de competências e de financiamento, bem como o valor dos preços das análises a praticar pelos laboratórios oficiais.
Ler Mais »Aviso n.º 8893/2001 (II SÉRIE), de 11 de Julho
A Norte e Qualidade é reconhecido como organismo privado de contolo e certificação de cabrito da Terras Altas do Minho - IGP, carne Marinhoa - DOP, carne Arouquesa - DOP, carne Barrosã - DOP, carne Cachena da Peneda - DO e mel das Terras Altas do Minho - DOP.
Ler Mais »Aviso n.º 17686/2000 (II SÉRIE), de 18 de Dezembro
Ao abrigo do Despacho 10747/98, de 25 de Junho e do Despacho Normativo 30/2000 confere à CONTROLVELT o controlo do rótulo a utilizar constantes do anexo ao presente diploma, relativos ao tipo de criação de aves, nomeadamente perú.
Ler Mais »Aviso n.º 2677/2000 (II SÉRIE), de 12 de Fevereiro
Autoriza a INTERSUINOS a usar o rótulo publicado no presente aviso.
Ler Mais »Despacho Normativo n.º 16/99
Estabelece as normas de comercialização e as respectivas regras de execução para as aves de capoeira, definindo quais as entidades competentes para a aplicação deste regime.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 275/97, de 8 de Outubro
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 96/93/CE, do Conselho, de 17 de Dezembro, relativa à certificação dos animais e dos produtos animais, criando ainda a figura do médico veterinário acreditado e regulamentando a sua actividade no âmbito da defesa da saúde pública e animal.
Ler Mais »Portaria n.º 404/94, de 24 de Junho
Altera a Portaria n.º 575/93, de 4 de Junho (aprova o Regulamento dos Controlos Veterinários e Zootécnicos Aplicáveis ao Comércio Intracomunitário de Animais Vivos e Produtos Animais).
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