Fixa, para a campanha de pesca de 2007, o preço de venda comunitário dos produtos da pesca enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n. o 104/2000 do Conselho
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 2032/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro
Fixa, para a campanha de pesca de 2007, os preços de retirada e de venda comunitários dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n. o 104/2000 do Conselho
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 2015/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro
Fixa, para 2007 e 2008, as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas populações de peixes de profundidade
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 2003/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro
Estabelece as regras de execução para o financiamento das despesas relativas à organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 1969/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro
Fixa, para a campanha de pesca de 2007, os preços de orientação e os preços ao produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n. o 104/2000
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 1916/2006 da Comissão, de 18 de Dezembro
Relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para certos peixes e produtos da pesca originários da Albânia
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 1880/2006 da Comissão, de 14 de Dezembro
Proíbe a pesca de alabote da Gronelândia na zona NAFO 3LMNO pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 1835/2006 da Comissão, de 12 de Dezembro
Proíbe a pesca do tamboril nas zonas CIEM VIIIc, IX, X e CECAF 34.1.1 (águas da CE) pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 1834/2006 da Comissão, de 12 de Dezembro
Proíbe a pesca de pescada nas zonas CIEM VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas CE) pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 1715/2006 da Comissão, de 20 de Novembro
Proíbe a pesca de cantarilho nas zonas CIEM V, XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
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