Regulamentos Comunitários

Estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE

Relativa à incineração de resíduos

Determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios

Introduz especificações pormenorizadas relativamente aos requisitos estabelecidos na Directiva 93/42/CEE do Conselho, no que diz respeito a dispositivos médicos fabricados mediante a utilização de tecidos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE)

Concede uma derrogação temporária à Directiva 82/894/CEE no que diz respeito à frequência de notificação de focos primários de encefalopatia espongiforme bovina (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 3561]

Altera pela quarta vez a Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade e altera temporariamente a frequência da notificação respeitante à encefalopatia espongiforme bovina (Texto relevante para efeitos do EEE)

Aprova os programas de erradicação e vigilância das EET dos Estados-Membros e de determinados Estados-Membros aderentes para 2004 e fixa a participação financeira da Comunidade [notificada com o número C(2003) 4423]

Relativa às listas de programas de erradicação e vigilância de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2004 [notificada com o número C(2003) 3713]

Aprova o plano para o controlo e erradicação da encefalopatia espongiforme bovina no Reino Unido (Texto relevante para efeitos do EEE)

Aprova as medidas a aplicar no que respeita à encefalopatia espongiforme bovina em Portugal (Texto relevante para efeitos do EEE)