Estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004)
Ler Mais »Regulamento (CE) n.° 1304/2003 da Comissão, de 11 de Julho
Relativo ao procedimento aplicado pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos em relação aos pedidos de pareceres científicos que lhe são apresentados (Texto relevante para efeitos do EEE)
Ler Mais »Regulamento (CE) n.° 1642/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho
Altera o Regulamento (CE) n.° 178/2002 que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios
Ler Mais »Directiva 85/73/CEE do Conselho, de 29 de Janeiro
Relativa ao financiamento das inspecções e controlos sanitários da carne fresca e da carne de aves de capoeira
Ler Mais »93/383/CEE: Decisão do Conselho, de 14 de Junho
Relativa aos laboratórios de referência para o controlo das biotoxinas marinhas
Ler Mais »Rectificação ao Regulamento (CE) n.° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril
Relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (JO L 191 de 30.4.2004)
Ler Mais »Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho
Relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais
Ler Mais »Regulamento (CE) n.° 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro
Determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios
Ler Mais »Rectificação ao Regulamento (CE) n.° 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril
Relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004)
Ler Mais »Directiva 90/167/CEE do Conselho, de 26 de Março
Estabelece as condições de preparação, colocação no mercado e utilização dos alimentos medicamentosos para animais na Comunidade
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