Produtos Biológicos, Produtos com Denominação de Origem, Específicos, etc

Reconhece, na pendência de processo de registo comunitário, a denominação de origem "Azeitonas de conserva de Elvas e Campo Maior", requerido pela Agrodelta - Indústrias alimentares, Lda e dispõe sobre o respectivo uso e características em Anexo I e II.

Reconhece como organismo privado de controlo e certificação da Paia de Toucinho de estremoz e Borba - IG, Morcela de Estremoz e Broba - IG, Paio de Estremoz e Borba - IG, Chouriço grosso de Estremoz e Borba - IG, Chouriço de Carne de Estremoz e Borba - iG e Farinheira de Estremoz e Borba - IG a CETIALENTEJO.

Publica os rótulos apresentado pelo organismo privado de controlo e certificação de ADRL - Associação de Desenvolveimento Rural de Lafões para certificação das seguintes indicações geográficas protegidas: IGP/Vitela de Lafões, IGP/Cabrito de Gralheira.

Retira à Cooperativa Agrícola de Alfândega da Fé, C.R.L., as responsabilidades inerentes à gestão do uso da denominação de origem protegida "Mel da Terra Quente", que são integralmente cometidas ao Regulamento de Agricultores do Nordeste.

Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 42/85, de 5 de Julho, que cria a Região Demarcada do Queijo da Serra da Estrela.

Reconhece como organismo privado de controlo e certificação da Maçã Bravo de Esmolfe - DOP e da Maçã da Beira Alta - IGP a SATIVA.

Anula o reconhecimento, da CERTIALENTEJO como organismo privado de controlo e certificação de carne de bovino tradicional de montado - ETG e borrego de Montemor-o-Novo - IGP.

Reconhece o organismo privado de controlo e certificação - A Beira Tradição - para as castanhas do souto da Lapa (DOP).

Publica o pedido de alteração ao caderno de especificações de Azeites do Norte Alenteja - DOP no que diz respeito à delimitação da área geográfica e variedades utilizadas.

Reconhece como organismo privado de controlo e certificação da Carne de Porco Alentejano - DO e Presunto de BArrancos - DOP a AGRICERT.