Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Aviso n.º 774/2002 (II SÉRIE)
PÁGINAS DO DR : 1412 a 1412
– Anulação de reconhecimento de organismo privado de controlo e certificação. – Ao abrigo do disposto no n.º 9 do anexo IV do Despacho Normativo n.º 47/97, de 11 de Agosto, embora a CERTIALENTEJO – Certificação de Produtos Agrícolas, Lda., cumpra a NP EN 45 011 exigida pelo n.º 4 do citado anexo, bem como os procedimentos de controlo e certificação a que se comprometeu, anulo o seu reconhecimento como organismo privado de controlo e certificação de carne de bovino tradicional de montado – ETG e borrego de Montemor-o-Novo – IGP, tendo como único motivo o pedido de alteração apresentado pelo agrupamento gestor das denominações referidas.
27 de Novembro de 2001. – Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Luís Duarte.