Anula o reconhecimento, da Associação de Criadores de Bovinos Mertolengos como organismo privado de controlo e certificação da Denominação de Origem Protegida DOP/Carne mertolenga.
Ler Mais »Decreto n.º 44/90, de 17 de Outubro
Aprova, para ratificação, o Acto de Estocolmo do Acordo de Lisboa Relativo à Protecção das Denominações de Origem e ao Seu Registo Internacional.
Ler Mais »Aviso n.º 3556/2002 (II SÉRIE), de 12 de Março
Reconhece a CERTIALENTEJO como organismo privado de controlo e certificação de paio de Beja - IG e de línguiça do Baixo Alentejo ou chouriço de carne do Baixo Alentejo - IG.
Ler Mais »Despacho n.º 15909/2001 (II SÉRIE), de 1 de Agosto
Reconhece a indicação geográfica "Batata de Trás-os-Montes", referido pela Cooperativa Agrícola Transmontano C.R.L. e delimita a área geográfica da sua produção.
Ler Mais »Aviso n.º 2932/2001 (II SÉRIE), de 20 de Fevereiro
Publica o pedido de alteração ao caderno de especificações da Carnelentejana-DOP que diz respeito ao alargamento da área geográfica, à forma de apresentação comercial do produto e à classificação dos animais segundo o peso e a idade.
Ler Mais »Aviso n.º 12673/2000 (II SÉRIE), de 23 de Agosto
Pedido de registo de indicação geográfica de carne obtida a partir da desmancha de carcaças de animais da espécie bovina resultantes de cruzamento em que um dos progenitores está inscrito no livro genealógico dos bovinos de raça mirandesa, indicando a área geográfica de produção.
Ler Mais »Aviso n.º 8765/2000 (II SÉRIE), de 25 de Maio
Pedido de registo de denominação de origem da Cortiça de Alentejo.
Ler Mais »Aviso n.º 7594/2000 (II SÉRIE), de 3 de Maio
Anula o reconhecimento, da Associação dos Criadores de Bovinos de Raça Alentejana como organismo privado de controlo e certificação da Denominação de Origem Protegida DOP/Carnalentejana.
Ler Mais »Decreto Regulamentar n.º 22/88, de 25 de Maio
Cria a Região Demarcada dos Queijos da Beira Baixa
Ler Mais »Despacho n.º 4170/2002 (II SÉRIE), de 25 de Fevereiro
Reconhece como "Indicação geográfica" cada uma das seguintes denominações: Salpicão de Barroso-Montalegre;Sangueira de Barroso-Montalegre; Alheira de Barroso-Montalegre; Chouriço de Abóbora de Barroso-Montalegre e Chouriça de Carne de Barroso-Montalegre. O uso destas "indicações geográficas" fica reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas nos anexos I e II do presente despacho.
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