Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Aviso n.º 16671/2000 (II SÉRIE)
PÁGINAS DO DR : 19239 a 19239
– Pedido de alteração do caderno de especificações de Mel de Barroso – DOP.
– I – De acordo com o disposto nos n.os 2 e 5 do anexo I do Despacho Normativo n.º 47/97, de 11 de Agosto, faço público que a Cooperativa Agrícola de Boticas, C. R. L., com sede em Boticas, requereu a alteração do caderno de especificações de Mel de Barroso – DOP.
II – A alteração solicitada diz respeito à área geográfica delimitada de produção, transformação e acondicionamento do referido mel, pretendendo-se a inclusão dos concelhos de Chaves e Vila Pouca de Aguiar e as freguesias de Jou e Valongo dos Milhais, pertencentes ao concelho de Murça.
III – A fundamentação do pedido de alteração do caderno de especificações encontra-se depositada nesta Direcção-Geral.
IV – Qualquer pessoa singular ou colectiva que alegue um interesse económico legítimo pode consultar o pedido de alteração, dirigindo-se, durante o horário normal de expediente, a qualquer dos seguintes serviços:
Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural, Divisão de Promoção de Produtos de Qualidade, Avenida dos Defensores de Chaves, 6, 1049-063 Lisboa;
Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Centro do Valongo, Quinta do Valongo, 5370 Mirandela;
Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Estrada Exterior da Circunvalação, 11 846, Senhora da Hora, 4450 Matosinhos;
Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, Biblioteca, Avenida de Fernão de Magalhães, 465, 3.º, 3000 Coimbra;
Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, Biblioteca, Rua de Amato Lusitano, 13, 6000 Castelo Branco;
Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, Rua de Joaquim Pedro Monteiro, 8, 2600 Vila Franca de Xira;
Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, Divisão de Documentação e Informação, Quinta da Malagueira, apartado 83, 7001 Évora;
Direcção Regional de Agricultura do Algarve, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Braciais, Patacão, 8000 Faro;
IAMA – Divisão de Apoio Técnico, Rua do Passal, 150, 9500 Ponta Delgada, Açores;
Direcção de Serviços de Agro-Indústrias e Comércio Agrícola, Edifício Golden, Avenida de Arriaga, 21-A, 9000 Funchal, Madeira.
V – As declarações de oposição, devidamente fundamentadas, devem dar entrada em qualquer dos serviços referidos no ponto IV, num prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República.
8 de Novembro de 2000. – O Director-Geral, Rui Pedro de Sousa Barreiro.