Altera o Regulamento do Regime de Apoio à Melhoria da Qualidade e Valorização dos Produtos da Pesca, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 38/2000, de 6 de Setembro.
Ler Mais »Despacho n.º 1852/2000 (II SÉRIE), de 25 de Janeiro
Autoriza a ACUIPORT a proceder à instalação de uma unidade de produção intensiva de enguias.
Ler Mais »Decreto Regulamentar Regional n.º 14/93/A
Aprova o regulamento da apanha de lapas.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 3/90, de 3 de Janeiro
Estabelece normas relativas à regulação dos níveis de resíduos admissíveis no pescado destinado à alimentação humana.
Ler Mais »Portaria n.º 311/80, de 30 de Maio
Estabelece normas relativas à comercialização de pescado fresco.
Ler Mais »Despacho Normativo n.º 47/2000
Altera o Regulamento do Regime de Apoio à Divulgação e Promoção dos Produtos da Pesca, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 39/2000, de 6 de Setembro.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 548/99, de 14 de Dezembro
Estabelece as condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos de aquicultura, revogando o Decreto-Lei n.º 340/93, de 30 de Setembro, e as Portarias n.os 522/95, de 31 de Maio, 113/96, de 12 de Abril, e 52/96, de 20 de Fevereiro.
Ler Mais »Portaria n.º 576/93, de 4 de Junho
Aprova o Regulamento dos Controlos Veterinários Aplicáveis ao Comércio Intracomunitário de Produtos de Origem Animal.
Ler Mais »Portaria n.º 995/89, de 16 de Novembro
Sujeita ao regime de preços vigiados o bacalhau seco, salgado verde e espécies afins pré-embalados e a pescada congelada vendida em embalagens comerciais.
Ler Mais »Decreto Regulamentar n.º 11/80, de 7 de Maio
Aprova o Regulamento de Apanha e Exploração de Amêijoas e Outros Bivalves.
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