Fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização de produtos da pesca e aquicultura. Revoga a Portaria n.º 1223/2003, de 20 de Outubro.
Ler Mais »Portaria n.º 1102-B/2000, de 22 de Novembro
Aprova o Regulamento da Apanha.
Ler Mais »Portaria n.º 677/99, de 23 de Agosto
Altera a Portaria n.º 281-B/97, de 30 de Abril, na redacção dada pela Portaria n.º 376/98, de 1 de Julho (estabelece restrições várias à captura de sardinha).
Ler Mais »Despacho Normativo n.º 35-B/93
Proíbe a importação de salmão da espécie Salmo salar vivos ou abatidos, não eviscerados, originários da Noruega.
Ler Mais »Portaria n.º 980-B/89, de 14 de Novembro
Regulamenta o processo de autorização para a instalação de estabelecimentos de culturas marinhas no território do continente.
Ler Mais »Portaria n.º 820/73, de 19 de Novembro
Actualiza as multas por infracções previstas e punidas nas Portarias n.os 20921, 21362, 22307 e 267/72, respectivamente de 21 de Novembro de 1964, 30 de Junho de 1965, 10 de Novembro de 1966 e 15 de Maio.
Ler Mais »Portaria n.º 1266/2004, de 1 de Outubro
Altera a Portaria n.º 27/2001, de 15 de Janeiro, que fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio.
Ler Mais »Portaria n.º 1102-C/2000, de 22 de Novembro
Aprova o Regulamento da Pesca à Linha.
Ler Mais »Portaria n.º 147-B/99, de 2 de Março
Altera a Portaria n.º 281-B/97, de 30 de Abril, que estabelece medidas específicas relativas à captura, manutenção a bordo, desembarque e comercialização de sardinha.
Ler Mais »Despacho Normativo n.º 34/93
Estabelece medidas de protecção relativas a moluscos bivalves, gastrópodes marinhos e equinodermos originários de Marrocos.
Ler Mais »