Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Alcoolímetros. Revoga as Portarias n.os 110/91, de 6 de Fevereiro, 735-A/91, de 31 de Julho, e 1004-A/92, de 22 de Outubro.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 93/89, de 28 de Março
Define as características e estabelece regras de acondicionamento e rotulagem de refrigerantes.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 51/2004, de 10 de Março
Transpõe para a ordem jurídica nacional todas as alterações à Directiva n.º 86/363/CEE, do Conselho, de 24 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva n.º 96/33/CE, do Conselho, de 21 de Maio, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 215/2001, de 2 de Agosto
Aprova novos limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos permitidos no interior e à superfície de cereais, frutos e hortícolas.
Ler Mais »Portaria n.º 48/94, de 18 de Janeiro
Altera os anexos I e II da Portaria n.º 492/90, de 30 de Junho (aprova as listas de cereais sujeitos ao controlo de resíduos de produtos fitofarmacêuticos e dos respectivos limites máximos).
Ler Mais »Despacho n.º 17005/2003 (II SÉRIE), de 3 de Setembro
Retira a competência de atribuição do uso da denominação de origem "Maçã Bravo de Esmolfe" e " Maçã Beira Alta ", à FENAFRUTAS - Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Hortofruticultores e comete essa competência à FELBA - Promoção dos Frutos e Legumes da Beira Alta.
Ler Mais »Aviso n.º 453/2002 (II SÉRIE), de 15 de Janeiro
Pedido dde registo de indicação geográfica de Alheira de Vinhais, Butelo de Vinhais, Chouriço azedo de Vinhais e Chouriça de Vinhais.
Ler Mais »Aviso n.º 7584/2001 (II SÉRIE), de 1 de Junho
Reconhece o organismo privado de controlo e certificação - CODIMACO - para produtos obtidos em protecção integrada produzidos pela GLOBALFRUT e FRUBAÇA.
Ler Mais »Aviso n.º 16669/2000 (II SÉRIE), de 28 de Novembro
Reconhece como organismo privado de controlo e certificação A Tradição e Qualidade para a batata de Trás-os-Montes - IG.
Ler Mais »Aviso n.º 11381/2000 (II SÉRIE), de 20 de Julho
Reconhece o pedido de registo da Denominção de origem da Azeitona de Conserva de Elvas pela AGRODELTA.
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