Proíbe a pesca do camarão árctico na zona NAFO 3L pelos navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro, com excepção da Estónia, da Letónia ou da Lituânia
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 440/2006 da Comissão, de 15 de Março
Proíbe a pesca do camarão ártico na zona NAFO 3L pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 388/2006 do Conselho, de 23 de Fevereiro
Estabelece um plano plurianual para a exploração sustentável da unidade populacional de linguado no Golfo da Biscaia
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 324/2006 da Comissão, de 23 de Fevereiro
Proíbe a pesca do tamboril nas zonas CIEM VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas CE) pelos navios que arvoram pavilhão da França
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 51/2006 do Conselho, de 22 de Dezembro
Fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas
Ler Mais »Regulamento (CE) N. o 52/2006 do Conselho, de 22 de Dezembro
Fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 2166/2005 do Conselho, de 20 de Dezembro
Estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de pescada do Sul e de lagostins no mar Cantábrico e a oeste da Península Ibérica e que altera o Regulamento (CE) n. o 850/98 relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos
Ler Mais »Regulamento (CE) n.° 1570/2005 da Comissão, de 27 de Setembro
Rectifica o Regulamento (CE) n.° 2104/2004 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.° 639/2004 do Conselho relativo à gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 2181/2005 da Comissão, de 23 de Dezembro
Fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário dos produtos da pesca retirados do mercado durante a campanha de pesca de 2006
Ler Mais »Regulamento (CE) n. o 2180/2005 da Comissão, de 23 de Dezembro
Fixa o montante da ajuda à armazenagem privada para determinados produtos da pesca na campanha de pesca de 2006
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