Produtos Biológicos, Produtos com Denominação de Origem, Específicos, etc

Reconhece como organismo privado de controlo e certificação de Produtos Agro-Alimentares a SOCERT.

Anula o reconhecimento, da AORE como organismo privado de controlo e certificação de azeites do norte.

Altera as Portarias n.os 1059/95, de 29 de Agosto, 858/94, de 23 de Setembro, 698/94, de 26 de Julho, 703/94, de 28 de Julho, e 1177/95, de 26 de Setembro (estabelecem, respectivamente, o regime de ajudas à redução e racionalização da aplicação de produtos fitofarmacêuticos, o modo de produção biológico, a extensificação e ou manutenção de sistemas agrícolas tradicionais extensivos, a conservação dos recursos e paisagem rural e o programa zonal de Castro Verde).

Estabelece normas sobre a aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2081/92 (EUR-Lex), relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

Reconhece a CODIMACO como organismo privado de controlo e certificação para produtos obtidos em protecção integrada pelos associados AAVT - Associação de Agricultores de Torres Vedras, AARA - Associação de Agricultores da Região de Alcobaça e AGRO - Associação de Agricultores das Caldas da Rainha.

A Cooperativa Agrícola Norte Transmontano propôs como organismo privado de controlo e certificação a Tradição e Qualidade para a certifica~ção da batata de Trás-os-Montes - Indicação geográfica.

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2, «Desenvolvimento dos Produtos de Qualidade».

Reconhece como organismo privado de controlo e certificação de carne maronesa-DOP, anho de Barroso, cordeiro de Barroso ou borrego de Barroso - IG a Associação Inter-Profissional para Produtos-Agroalimentares Tradição e Qualidade.

Anula o reconhecimento, da ACOS como organismo privado de controlo e certificação dIndicação geografica protegida IGP/Borrego do Baixo Alentejo.

Cria a Região Demarcada do Queijo de Nisa.