Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACOPE - Associação dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS - Sindicato Democrático das Pescas e outros.
Ler Mais »Portaria n.º 840/2005, de 19 de Setembro
Altera a Portaria n.º 635/2005, de 2 de Agosto, que estabelece medidas de gestão para a pesca do polvo na costa sul do continente.
Ler Mais »Portaria n.º 688/2005, de 18 de Agosto
Altera a Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto. Revoga a Portaria n.º 1072/2002, de 21 de Agosto.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 112/2005, de 8 de Julho
Altera o Decreto-Lei n.º 246/2000, de 29 de Setembro, que define o quadro legal da pesca dirigida a espécies marinhas, vegetais e animais com fins lúdicos em águas oceânicas, em águas interiores marítimas ou em águas interiores não marítimas sob jurisdição da autoridade marítima.
Ler Mais »Portaria n.º 505/2005, de 8 de Junho
Revoga a Portaria n.º 579/81, de 9 de Julho, que define os tipos comerciais de algumas espécies de pescado congelado semitransformado.
Ler Mais »Declaração de Rectificação n.º 45/2005, de 9 de Junho
De ter sido rectificada a Portaria n.º 473/2005, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura. Revoga a Portaria n.º 1428/2004, de 25 de Novembro), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 12 de Maio de 2005.
Ler Mais »Portaria n.º 492/2005, de 24 de Maio
Prorroga o prazo estabelecido na Portaria n.º 266/2005, de 17 de Março.
Ler Mais »Portaria n.º 473/2005, de 12 de Maio
Fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura. Revoga a Portaria n.º 1428/2004, de 25 de Novembro.
Ler Mais »Portaria n.º 452-A/2005, de 29 de Abril
Determina que o período de defeso das espécies constantes da alínea f) do artigo 29.º do Decreto n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962, excepto o achigã, em todas as albufeiras situadas a sul do rio Tejo, com excepção da albufeira de Alqueva, termine no dia 25 de Abril.
Ler Mais »Portaria n.º 445/2005, de 29 de Abril
Altera o Regulamento Específico de Aplicação da Medida n.º 7 do Programa AGRO, aprovado pela Portaria n.º 385-A/2003, de 14 de Maio.
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