Fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura.
Ler Mais »Portaria n.º 576/2006, de 19 de Junho
Estabelece um período de defeso para a apanha de poliquetas no estuário do Sado.
Ler Mais »Portaria n.º 575/2006, de 19 de Junho
Altera o Regulamento da Pesca na Ria de Aveiro, aprovado pela Portaria n.º 563/90, de 19 de Julho.
Ler Mais »Portaria n.º 483/2006, de 26 de Maio
Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Associação dos Operadores Portuários dos Portos do Douro e Leixões e outras e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca e entre as mesmas associações de empregadores e o SAP - Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portuária.
Ler Mais »Despacho Normativo n.º 33/2006, de 26 de Maio
Prorroga até 31 de Outubro de 2006 o prazo referido no n.º 1 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 6/2005, de 18 de Janeiro.
Ler Mais »Portaria n.º 460/2006, de 18 de Maio
Altera a Portaria n.º 208-A/2006, de 2 de Março, que estabelece a interdição temporária de pesca de moluscos bivalves com ganchorra na zona sul.
Ler Mais »Portaria n.º 455/2006, de 15 de Maio
Altera o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Embarcações de Pesca, anexo à Portaria n.º 1071/2000, de 20 de Outubro, na redacção dada pela Portaria n.º 56-F/2003, de 26 de Junho.
Ler Mais »Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/M, de 18 de Abril
Estabelece o regime jurídico da apanha de lapas na Região Autónoma da Madeira.
Ler Mais »Portaria n.º 394/2006, de 24 de Abril
Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura, anexo à Portaria n.º 1083/2000, de 9 de Novembro.
Ler Mais »Portaria n.º 393/2006, de 24 de Abril
Altera o n.º 3 do artigo 13.º do Regulamento do Regime de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura.
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