Frutos, Produtos Hortícolas e Derivados

Altera a Portaria n.º 270/96, de 19 de Julho (adopta medidas adicionais de protecção fitossanitária em relação à batata de consumo originária do Egipto).

Actualiza a classificação dos pimentos triturados ou moídos com base no sistema harmonizado de designação e codificação de mercadorias. Altera o Decreto-Lei n.º 510/85, de 31 de Dezembro.

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 18456, que fixa as disposições em que a Junta Nacional das Frutas poderá aceitar o depósito de concentrado de tomate em regime de armazéns gerais - Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 452/70.

Reconhece a indicação geográfica "Batata de Trás-os-Montes", referido pela Cooperativa Agrícola Transmontano C.R.L. e delimita a área geográfica da sua produção.

Aprova a nova lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos admissíveis em produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas.

Estabelece os princípios regulamentadores do controlo e certificação da qualidade dos produtos horto-frutícolas frescos e transformados.

Dá nova redacção aos n.os 2.º, 3.º e 7.º da Portaria n.º 18456, que fixa as condições em que a Junta Nacional das Frutas poderá aceitar o depósito de concentrado de tomate em regime de armazéns gerais.

Determina que a introdução, circulação e comercialização no território nacional de maçã e pêra, provenientes de qualquer Estado membro, em embalagens que contenham, para além dos referidos frutos, folhas e ou ramos de macieira e pereira, em violação do disposto no Decreto-Lei n.º 14/99, de 12 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 517/99, de 4 de Dezembro, implica a destruição da remessa ou do lote na sua totalidade. Revoga a Portaria n.º 463/2000, de 21 de Julho.

Aprova o Regulamento dos Métodos de Protecção das Culturas.

Aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em batata.