Estabelece o regime a que fica sujeito na metrópole o comércio interno de frutas frescas e secas, produtos hortícolas frescos e secos, flores, suas sementes e propágulos, bem como dos seus derivados e compostos.
Ler Mais »Portaria n.º 125/2004, de 6 de Fevereiro
Estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata-consumo originária do Egipto.
Ler Mais »Despacho conjunto n.º 1141/2000 (II SÉRIE), de 11 de Dezembro
Estabelece para a campanha de comercialização de 2000-2001, uma ajuda a fundo perdido a pagar pelo Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) aos exportadores e ou expedidores de pera-rocha como compensação pela utilização de uma embalagem promocional, bem como pelo desenvolvimento de acções promocionais que suportem essa utilização.
Ler Mais »Portaria n.º 270/96, de 19 de Julho
Adopta medidas adicionais de protecção fitossanitária em relação à batata-consumo originária do Egipto.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 512/85, de 31 de Dezembro
Estabelece uma organização nacional de mercado para a batata.
Ler Mais »Portaria n.º 20923
Regulamenta o exercício do comércio interno por grosso de bananas no continente e ilhas adjacentes.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 230/2003, de 27 de Setembro
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/113/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana.
Ler Mais »Aviso n.º 16669/2000 (II SÉRIE), de 28 de Novembro
Reconhece como Organismo Privado de Controlo e Certificação A Tradição e Qualidade para a batata de Trás-os-Montes - IG.
Ler Mais »Despacho Normativo n.º 26/95
Altera o Despacho Normativo n.º 46/93, de 19 de Março, que define a estrutura de execução do Programa de Acções para o Reforço da Aplicação das Normas Comuns de Qualidade para os Frutos e Produtos Hortícolas, e estabelece as condições de acesso e os requisitos necessários para que os agentes económicos possam beneficiar das medidas nele previstas.
Ler Mais »Decreto Regulamentar n.º 82/85, de 30 de Dezembro
Fixa as normas para as embalagens de acondicionamento do ananás, os requisitos a que devem obedecer os armazéns de acondicionamento, embalagem e amadurecimento e as normas e condições técnicas do transporte rodoviário, marítimo e aéreo do ananás.
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