Define e estabelece as características e condições de fabrico, rotulagem, acondicionamento, transporte e armazenagem das farinhas destinadas à panificação e a outros fins industriais e a usos culinários, bem como das sêmolas destinadas ao fabrico de massas alimentícias e a usos culinários.
Ler Mais »Despacho Normativo n.º 124/80
Fixa os preços de intervenção para os cereais praganosos de sequeiro.
Ler Mais »Portaria n.º 996/94, de 12 de Novembro
Define e caracteriza as farinhas corrigidas e compostas e estabelece as suas condições de fabrico, rotulagem e acondicionamento. Revoga a Portaria n.º 414/91, de 16 de Maio.
Ler Mais »Portaria n.º 384/78, de 15 de Julho
Permite o fabrico e a venda de proteínas vegetais, nomeadamente a da soja, como géneros alimentícios estremes.
Ler Mais »Portaria n.º 48/94, de 18 de Janeiro
Altera os anexos I e II da Portaria n.º 492/90, de 30 de Junho (aprova as listas de cereais sujeitos ao controlo de resíduos de produtos fitofarmacêuticos e dos respectivos limites máximos).
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 70/78, de 7 de Abril
Autoriza a Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC) a adquirir em exclusivo todo o trigo de produção nacional e quaisquer outros cereais de produção nacional.
Ler Mais »Despacho Normativo n.º 174/93
Estabelece as normas relativas à ajuda comunitária aos produtores portugueses de cereais e arroz paddy colhidos em Portugal.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 439-C/77, de 25 de Outubro
Proibe a venda em natureza do milho fornecido pelo Instituto dos Cereais.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 65/92, de 23 de Abril
Estabelece a regulamentação a observar no fabrico, composição, acondicionamento, rotulagem e comercialização de farinhas, pão e outros produtos similares.
Ler Mais »Portaria n.º 23747
Aprova as tabelas a utilizar oficialmente para a determinação do peso do hectolitro dos cereais - Dá nova redacção ao n.º 8.º da Portaria n.º 6903, que determina as normas especiais para o emprego do sitómetro para determinação do peso específico do trigo, e revoga o n.º 9.º da mesma portaria.
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