Regulamenta o regime de intervenção no mercado de carne de suíno.
Ler Mais »Portaria n.º 607/80, de 13 de Setembro
Introduz alterações ao Regulamento dos Matadouros da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, aprovado pela Portaria n.º 129/80, de 25 de Março.
Ler Mais »Aviso n.º 6732/2004 (II SÉRIE), de 22 de Junho
Ao abrigo do Despacho Normativo 16/99 confere à LUSIAVES o direito de utilizar os rótulos constantes do anexo ao presente diploma, relativos ao Frango Brudy.
Ler Mais »Despacho Normativo n.º 40/2002, de 24 de Julho
Estabelece os termos em que terão enquadramento as acções a levar a efeito para a realização dos testes rápidos no âmbito da vigilância epidemiológica das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) e o respectivo quadro de competências e de financiamento, bem como o valor dos preços das análises a praticar pelos laboratórios oficiais.
Ler Mais »Aviso n.º 8893/2001 (II SÉRIE), de 11 de Julho
A Norte e Qualidade é reconhecido como organismo privado de contolo e certificação de cabrito da Terras Altas do Minho - IGP, carne Marinhoa - DOP, carne Arouquesa - DOP, carne Barrosã - DOP, carne Cachena da Peneda - DO e mel das Terras Altas do Minho - DOP.
Ler Mais »Aviso n.º 17686/2000 (II SÉRIE), de 18 de Dezembro
Ao abrigo do Despacho 10747/98, de 25 de Junho e do Despacho Normativo 30/2000 confere à CONTROLVELT o controlo do rótulo a utilizar constantes do anexo ao presente diploma, relativos ao tipo de criação de aves, nomeadamente perú.
Ler Mais »Aviso n.º 2677/2000 (II SÉRIE), de 12 de Fevereiro
Autoriza a INTERSUINOS a usar o rótulo publicado no presente aviso.
Ler Mais »Despacho Normativo n.º 16/99
Estabelece as normas de comercialização e as respectivas regras de execução para as aves de capoeira, definindo quais as entidades competentes para a aplicação deste regime.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 275/97, de 8 de Outubro
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 96/93/CE, do Conselho, de 17 de Dezembro, relativa à certificação dos animais e dos produtos animais, criando ainda a figura do médico veterinário acreditado e regulamentando a sua actividade no âmbito da defesa da saúde pública e animal.
Ler Mais »Portaria n.º 404/94, de 24 de Junho
Altera a Portaria n.º 575/93, de 4 de Junho (aprova o Regulamento dos Controlos Veterinários e Zootécnicos Aplicáveis ao Comércio Intracomunitário de Animais Vivos e Produtos Animais).
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