Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Aviso n.º 16011/2000 (II SÉRIE)
PÁGINAS DO DR : 18650 a 18650
– No cumprimento do Despacho Normativo n.º 30/2000, de 12 de Junho, que substitui o Despacho Normativo n.º 16/99, de 3 de Março, altera-se o anexo do aviso n.º 17 121/99 (2.ª série), de 9 de Novembro, relativamente ao rótulo de indicação do tipo de criação a utilizar pela empresa Quinta dos Milheirais Sociedade Agro Pecuária, S. A., para o frango de produção tradicional ao ar livre, que passará a ter a seguinte redacção:
“ANEXO
Rótulo de indicação do tipo de criação
O rótulo tem a forma oval, delimitada por duas linhas paralelas em cores vermelha e dourada, sobre fundo negro.
Na parte superior insere-se a figura de um galináceo ladeado por duas espigas de milho, sobre fundo branco, que representa o logótipo da empresa, e, imediatamente abaixo, a inscrição, em destaque, ‘Quinta dos Milheirais’, em letra vermelha, sobre fundo negro.
Ao centro, insere-se um rectângulo branco, encimado por figuras representando espigas de milho, onde se inscrevem as menções ‘N.º de bando’ e ‘N.º’. Este rectângulo apresenta à esquerda o distintivo de rótulo aprovado pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e à direita o logótipo da CONTROLVET, como organismo independente de controlo.
Na parte inferior inscrevem-se, do lado esquerdo, a menção ‘alimentado com 70% de cereais’ e, do lado direito, a menção ‘abate com 84 dias de vida’, em letra dourada. Centrada, em letra branca sobre fundo negro, a inscrição ‘Frango do campo’ seguida da expressão ‘Criado ao ar livre’.”
7 de Novembro de 2000. – O Subdirector, Joaquim Carvalho.
(ver documento original)