É autorizado SOPEXA - Portugal, o direito de utilizar o rótulo constante do presente diploma. A SGS AgroControl é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo.
Ler Mais »Aviso n.º 9046/2001 (II SÉRIE), de 16 de Julho
É aprovado o caderno de especificações apresentado pela Companhia das Lezírias SA e, à mesma, é autorizado o direito de utilizar o rótulo constante do anexo do presente diploma. A SGS, é reconhecida como organismo independente de controlo, do rótulo constante do anexo ao presente diploma.
Ler Mais »Despacho n.º 25958-B/2000 (II SÉRIE), de 20 de Dezembro
Aprova nos termos dos anexos I e II ao presente diploma os rótulos de identificação e registo de bovinos bem como os relativos à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base da mesma carne,de acordo com o nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 1760/2000 (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de Julho.
Ler Mais »Aviso n.º 3756/2000 (II SÉRIE), de 28 de Fevereiro
Autoriza a AVICLASSE a utilizar o rótulo constante em anexo reservado a produtos avícolas provenientes de aves de capoeira criadas segundo critérios definidos na norma europeia EN 45011.
Ler Mais »Decreto Legislativo Regional n.º 12/99/A
Estabelece, para a Região Autónoma dos Açores, medidas de defesa da saúde pública e animal no domínio das encefalopatias espongiformes.
Ler Mais »Portaria n.º 1252/97, de 18 de Dezembro
Altera a Portaria n.º 215/94, de 12 de Abril (estabelece as disposições relativas à recolha de informações sobre zoonoses e agentes zoonóticos e as medidas a adoptar nesse domínio).
Ler Mais »Portaria n.º 971/94, de 29 de Outubro
Aprova o Regulamento das Condições Sanitárias da Produção de Carnes Frescas e sua Colocação no Mercado.
Ler Mais »Portaria n.º 1223-D/91, de 30 de Dezembro
Suspende por 60 dias a entrada em vigor do n.º 1.º da Portaria n.º 262/91, de 3 de Abril, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 290/90, de 20 de Setembro, que estabelece o regime jurídico da circulação de gado, carne e produtos cárneos no continente, bem como vários impressos que o acompanham.
Ler Mais »Portaria n.º 41/87, de 19 de Janeiro
Regulamenta o regime de intervenção no mercado de carne de suíno.
Ler Mais »Portaria n.º 607/80, de 13 de Setembro
Introduz alterações ao Regulamento dos Matadouros da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, aprovado pela Portaria n.º 129/80, de 25 de Março.
Ler Mais »