Fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE
Ler Mais »Regulamento (CE) nº 820/97 do Conselho de 21 de Abril
Estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino
Ler Mais »Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho
Estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho
Ler Mais »Regulamento (CE) n.° 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Setembro
Adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho, as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos sujeitos ao artigo 251.° do Tratado
Ler Mais »Directiva 2003/120/CE da Comissão, de 5 de Dezembro
Altera a Directiva 90/496/CEE relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)
Ler Mais »Directiva 90/496/CEE do Conselho, de 24 de Setembro
Relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios
Ler Mais »Directiva 98/6/CE do Parlamento Europeu E do Conselho de 16 de Fevereiro
Relativa à defesa dos consumidores em matéria de indicações dos preços dos produtos oferecidos aos consumidores
Ler Mais »Directiva 79/581/CEE do Conselho, de 19 de Junho
Relativa à protecção dos consumidores em matéria de indicação dos preços dos géneros alimentícios
Ler Mais »Directiva 87/357/CEE do Conselho de 25 de Junho
Relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos que, não possuindo a aparência do que são, comprometem a saúde ou a segurança dos consumidores
Ler Mais »Directiva 92/11/CEE do Conselho de 3 de Março
Altera a Directiva 89/396/CEE relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício
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