Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço e a instalação dos conjuntos comerciais,
Ler Mais »Decreto n.º 1/2006, de 2 de Janeiro
Aprova as emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas em 29 de Novembro de 2001 pela Resolução A.910 (22)
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 1/2006, de 2 de Janeiro
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/66/CE, da Comissão, de 3 de Julho, estabelecendo as regras relativas à indicação do consumo de energia eléctrica, por meio de etiquetagem, de frigoríficos, congeladores e respectivas combinações.
Ler Mais »Portaria n.º 1325/2005, de 28 de Dezembro
Suspende as candidaturas às medidas n.os 1 e 2 do Programa AGRO a que se referem, respectivamente, as Portarias n.os 811/2004, de 15 de Julho, e 949/2004, de 28 de Julho.
Ler Mais »Aviso do Banco de Portugal n.º 13/2005, de 30 de Dezembro
Estabelece um regime contabilístico transitório para a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e para as caixas de crédito agrícola mútuo do SICAM, introduzindo alterações ao Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 41, de 28 de Fevereiro de 2005.
Ler Mais »Portaria n.º 1297/2005, de 20 de Dezembro
Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Modernização do Comércio.
Ler Mais »Portaria n.º 1295/2005, de 19 de Dezembro
Altera a Portaria n.º 903/2003, de 28 de Agosto, que aprovou o Regulamento Específico do Apoio às Actuais Infra-Estruturas Associativas, no âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME).
Ler Mais »Aviso n.º 443/2005, de 14 de Dezembro
Torna público ter, por nota de 16 de Setembro de 2005, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter a Libéria depositado, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adoptada em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956.
Ler Mais »Despacho Normativo n.º 52/2005, de 12 de Dezembro
Prorroga até 30 de Abril de 2006 o prazo referido no n.º 1 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 6/2005, de 18 de Janeiro.
Ler Mais »Portaria n.º 1181/2005, de 23 de Novembro
Aprova o regulamento de extensão dos CCT (pessoal fabril - Sul) entre a APIM - Associação Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT -Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associações de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química.
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