Fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Inspecção-Geral da Agricultura e das Pescas
Ler Mais »Portaria n.º 824/2007, de 31 de Julho
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Ler Mais »Portaria n.º 821/2007, de 31 de Julho
Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e as competências das respectivas unidades orgânicas
Ler Mais »Portaria n.º 791/2007, de 23 de Julho
Identifica os tipos de estabelecimentos abrangidos pelo regime de declaração instituído pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho (registo n.º 2167/2007)
Ler Mais »Portaria n.º 790/2007, de 23 de Julho
Define o modelo da declaração instituída pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho (registo n.º 2167/2007)
Ler Mais »Portaria n.º 789/2007, de 23 de Julho
Fixa os requisitos específicos a que deve obedecer a instalação e funcionamento dos estabelecimentos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho (registo n.º 2167/2007)
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 276-B/2007, de 31 de Julho
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 274/2007, de 30 de Julho
Aprova a orgânica da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Ler Mais »Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/A, de 9 de Julho
Aprova o regime jurídico da gestão sustentável dos recursos cinegéticos e os princípios reguladores da actividade cinegética e da administração da caça na Região Autónoma dos Açores
Ler Mais »Decreto Regulamentar n.º 79/2007, de 30 de Julho
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas
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