Regras Gerais

Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial - Desenvolvimento Internacional, abreviadamente designado por SIME Internacional.

Aprova o novo Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais. Revoga a Portaria n.º 1254/2003, de 3 de Novembro

Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial - I & DT, abreviadamente designado por SIME I & DT. Revoga a Portaria n.º 94/2004, de 23 de Janeiro

Aprova o Regulamento de Execução da Medida «Apoio à Internacionalização da Economia». Revoga a Portaria n.º 560/2004, de 26 de Maio.

Torna público ter a República do Chipre depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Junho de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 10 de Maio de 1979.

Torna público ter, em 24 de Junho de 2005, a Itália depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente, concluído no Mónaco no dia 24 de Novembro de 1996.

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AHP - Associação dos Hotéis de Portugal e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e do CCT entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços.

Altera a Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro [que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao primeiro ano de aplicação do regime de pagamento único previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os 795/2004 e 796/2004, ambos da Comissão, de 21 de Abril], na redacção dada pelas Portarias n.os 206/2005 e 616/2005, respectivamente de 22 de Fevereiro e de 27 de Julho.

Torna público ter, por nota de 11 de Novembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificado o depositário da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões Relativas às Obrigações Alimentares, adoptada na Haia em 2 de Outubro de 1973, nos termos do seu artigo 32.º, n.º 2, sobre a extensão desta Convenção à ilha de Jérsia, tendo designado uma autoridade nacional.

Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (SRAF)